Flashcard FC762326
Quem nomeia o Comandante-Geral da Polícia Militar?
Legislação Militar do MA
Quem nomeia o Comandante-Geral da Polícia Militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que o Governador do Estado realiza a nomeação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - O Comandante-Geral da Polícia Militar será nomeado pelo Governador do Estado, escolhido dentre Oficiais da ativa do último posto do Quadro de Combatentes, obedecido também o que estabelece a legislação federal em vigor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em