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Quem tem competência para nomear o Chefe do Estado-Maior e o Subchefe do Estado-Maior?
Legislação Militar do MA
Quem tem competência para nomear o Chefe do Estado-Maior e o Subchefe do Estado-Maior?
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Resposta
A nomeação cabe ao Governador do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - O cargo de Chefe do Estado-Maior, exercido cumulativamente com as funções de Subcomandante, e o cargo de Subchefe do Estado-Maior serão exercidos obrigatoriamente por Coronéis QOPM da ativa da Corporação, nomeados pelo Governador do Estado.
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