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Quando é permitida a designação de outro militar para o exercício de uma função?
Legislação Militar do MA
Quando é permitida a designação de outro militar para o exercício de uma função?
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Resposta
Quando não houver militar qualificado para a função.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Na falta de militar qualificado para a função, poderá ser designado para o exercício da mesma outro militar de posto ou graduação inferior, obedecida a precedência hierárquica.
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