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Que militar pode ser designado para exercer a função na falta de militar qualificado?
Legislação Militar do MA
Que militar pode ser designado para exercer a função na falta de militar qualificado?
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Resposta
Um militar de posto ou graduação inferior pode ser designado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Na falta de militar qualificado para a função, poderá ser designado para o exercício da mesma outro militar de posto ou graduação inferior, obedecida a precedência hierárquica.
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