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Quando um militar da ativa é considerado em exercício de função por ocupar posição prevista no Quadro de Organização da Polícia Militar?
Legislação Militar do MA
Quando um militar da ativa é considerado em exercício de função por ocupar posição prevista no Quadro de Organização da Polícia Militar?
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Resposta
Quando ocupa função prevista no Quadro de Organização da Polícia Militar, integrando as posições estabelecidas na estrutura da corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - São considerados no exercício de função policial-militar, os militares da ativa que se encontrarem nas seguintes situações:
I - os policiais-militares que se encontrarem no exercício de funções previstas no Quadro de Organização da Polícia Militar;
II - os de Instrutor ou aluno de estabelecimento de ensino das Forças Armadas ou de outras corporações militares no País ou no exterior;
III - os de Instrutor ou aluno de outros estabelecimentos de ensino, de interesse da Polícia Militar, assim reconhecido pelo Comandante-Geral;
IV - colocados à disposição:
a) dos Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência da República;
b) do Estado-Maior das Forças Armadas;
c) da Secretaria de Assuntos Estratégicos;
d) de órgãos de inteligência de outras Polícias Militares.
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