Flashcard FC762397
Que informações devem ser prestadas pelos policiais militares quando solicitadas?
Legislação Militar do MA
Que informações devem ser prestadas pelos policiais militares quando solicitadas?
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Resposta
A origem e a natureza dos seus bens.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - O Comandante-Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.
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