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Qual é a finalidade da exigência de prestação de informações sobre bens dos policiais militares?
Legislação Militar do MA
Qual é a finalidade da exigência de prestação de informações sobre bens dos policiais militares?
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Resposta
A salvaguarda da dignidade dos policiais militares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - O Comandante-Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.
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