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Qual dever impõe o culto aos símbolos nacionais por parte do policial-militar?
Legislação Militar do MA
Qual dever impõe o culto aos símbolos nacionais por parte do policial-militar?
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Resposta
Dever de culto aos símbolos nacionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
V - o rigoroso cumprimento das obrigações e ordens;
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
Parágrafo único - O cargo em comissão de Delegado Geral da Polícia Civil com símbolo isolado está no nível da administração superior, como assim estão o de Comandante Geral da Polícia Militar e de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar. (Acrescentado pela Lei nº 8.362, de 29 de dezembro de 2005).
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