Flashcard FC762411
Qual o caráter do compromisso prestado pelo militar ao ingressar na Polícia Militar do Maranhão?
Legislação Militar do MA
Qual o caráter do compromisso prestado pelo militar ao ingressar na Polícia Militar do Maranhão?
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Resposta
O dispositivo estabelece caráter solene ao compromisso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - O compromisso de que trata o artigo anterior terá caráter solene e será prestado na presença da tropa, tão logo o militar tenha adquirido o grau de conhecimento compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante da Polícia Militar, proferindo os seguintes dizeres: “Ao ingressar na Polícia Militar do Maranhão, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço policial-militar, à preservação da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida”.
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