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Quando o militar deve prestar o compromisso após o ingresso na corporação?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Estadual nº 6.513/1995 Estatuto dos Policiais Militares da PM MA, responda:

Quando o militar deve prestar o compromisso após o ingresso na corporação?
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Resposta

Tão logo adquira conhecimento suficiente para o perfeito entendimento de seus deveres como integrante da Polícia Militar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - O compromisso de que trata o artigo anterior terá caráter solene e será prestado na presença da tropa, tão logo o militar tenha adquirido o grau de conhecimento compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante da Polícia Militar, proferindo os seguintes dizeres: “Ao ingressar na Polícia Militar do Maranhão, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço policial-militar, à preservação da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida”.

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