Flashcard FC762427
Em que momento é exigida a prestação do compromisso de oficial?
Legislação Militar do MA
Em que momento é exigida a prestação do compromisso de oficial?
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Resposta
No ato de promoção ao primeiro posto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - Ao ser promovido ao primeiro posto, o PM prestará o compromisso, em solenidade especialmente programada, de acordo com os seguintes dizeres: “perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de oficial da Polícia Militar do Maranhão e dedicar-me inteiramente ao seu serviço”.
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