Flashcard FC762453
Qual obrigação impõe-se às praças especiais quanto às prescrições dos regulamentos pertinentes?
Legislação Militar do MA
Qual obrigação impõe-se às praças especiais quanto às prescrições dos regulamentos pertinentes?
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Resposta
Devem observar rigorosamente as prescrições dos regulamentos que lhes sejam pertinentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 53. - Às praças especiais cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhe sejam pertinentes, exigindo-se-lhes inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico – profissional.
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