Flashcard FC762456
Quem responde integralmente pelas ordens emitidas durante o serviço policial-militar?
Legislação Militar do MA
Quem responde integralmente pelas ordens emitidas durante o serviço policial-militar?
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Resposta
O policial-militar que emitir a ordem responde com responsabilidade integral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Cabe ao policial-militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
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