Flashcard FC762459
O que agrava a gravidade da violação dos preceitos da ética policial-militar?
Legislação Militar do MA
O que agrava a gravidade da violação dos preceitos da ética policial-militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O grau hierárquico de quem comete a violação: quanto mais elevado o grau, maior a gravidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - A violação dos deveres e das obrigações policiais-militares constituirá crime ou transgressão disciplinar conforme dispuser a legislação ou regulamentos específicos.
§ 1º - A violação dos preceitos da ética policial-militar é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem cometer.
§ 2º - No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar será aplicada somente a pena relativa ao crime.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em