Flashcard FC762530
Qual verba indenizatória compensa despesas de instalação decorrentes de mudança por motivo de serviço?
Legislação Militar do MA
Qual verba indenizatória compensa despesas de instalação decorrentes de mudança por motivo de serviço?
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Resposta
Ajuda de custo. Compensação para despesas de mudança e instalação relacionadas à remoção ou nomeação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - Além do subsídio os policiais militares têm direito às seguintes verbas indenizatórias:
I - diárias;
II - ajuda de custo;
III - ajuda de curso;
IV - salário-família;
V - fardamento;
VI - adicional de férias;
VII - retribuição por exercício em local de difícil provimento. (Alterado pela Lei nº 8.591, de 27 de abril de 2007).
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