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Qual verba indenizatória remunera o desempenho de funções em localidades de difícil provimento?
Legislação Militar do MA
Qual verba indenizatória remunera o desempenho de funções em localidades de difícil provimento?
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Resposta
Retribuição por exercício em local de difícil provimento. Remuneração adicional para compensar o serviço em localidade de difícil provimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - Além do subsídio os policiais militares têm direito às seguintes verbas indenizatórias:
I - diárias;
II - ajuda de custo;
III - ajuda de curso;
IV - salário-família;
V - fardamento;
VI - adicional de férias;
VII - retribuição por exercício em local de difícil provimento. (Alterado pela Lei nº 8.591, de 27 de abril de 2007).
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