Flashcard FC762570
Com que periodicidade ocorrem as promoções dos militares estaduais?
Legislação Militar do MA
Com que periodicidade ocorrem as promoções dos militares estaduais?
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Resposta
A lei estabelece que as promoções ocorrem anualmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - A. As promoções dos militares estaduais ocorrerão anualmente nos meses de março, agosto e dezembro. (Redação dada pela Lei nº 12.896 de 01 de Junho de 2026)
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