Flashcard FC762611
Que outras fontes de renda são mencionadas como capazes de afastar a configuração de dependência econômica?
Legislação Militar do MA
Que outras fontes de renda são mencionadas como capazes de afastar a configuração de dependência econômica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A dependência econômica também é afastada quando o beneficiário perceber rendimento de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou proventos da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário mínimo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - Não se configura a dependência econômica quando o beneficiário do salário família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou proventos da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário mínimo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em