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Quem é equiparado ao pai e à mãe para fins de recebimento do salário família?
Legislação Militar do MA
Quem é equiparado ao pai e à mãe para fins de recebimento do salário família?
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Resposta
O padrasto e a madrasta são equiparados ao pai e à mãe.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - Quando pai e mãe forem policiais-militares e viverem em comum, o salário família será pago a um deles; quando separados, será pago a um e outro de acordo com a distribuição dos dependentes.
Parágrafo único – Ao pai e à mãe equiparam-se padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.
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