Flashcard FC762616
Na falta de padrasto e madrasta, quem pode ser equiparado ao pai e à mãe para efeito do salário family?
Legislação Militar do MA
Na falta de padrasto e madrasta, quem pode ser equiparado ao pai e à mãe para efeito do salário family?
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Resposta
Os representantes legais dos incapazes são equiparados ao pai e à mãe.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - Quando pai e mãe forem policiais-militares e viverem em comum, o salário família será pago a um deles; quando separados, será pago a um e outro de acordo com a distribuição dos dependentes.
Parágrafo único – Ao pai e à mãe equiparam-se padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.
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