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Em que hipótese a lei afasta o pagamento do salário-família ao militar?
Legislação Militar do MA
Em que hipótese a lei afasta o pagamento do salário-família ao militar?
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Resposta
A lei estabelece que o salário-família não será pago quando o militar deixar de receber o respectivo soldo ou provento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Não será percebido o salário-família nos casos em que o militar deixar de receber o respectivo soldo ou provento.
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