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Qual modalidade de licença permite afastamento para tratamento de saúde de pessoa da família?
Legislação Militar do MA
Qual modalidade de licença permite afastamento para tratamento de saúde de pessoa da família?
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Resposta
Licença para tratamento de saúde em pessoa da família.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - Licença é a autorização para o afastamento total do serviço em caráter temporário, concedida ao militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.
§ 1º - A licença pode ser:
I - licença-prêmio;
II - para tratamento de saúde em pessoa da família;
III - para tratar de interesse particular;
IV - para tratamento de saúde;
V - à gestante;
VI - paternidade.
§ 2º - A remuneração do militar, quando em gozo das licenças previstas no parágrafo anterior, será regulada pela legislação peculiar.
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