Flashcard FC762650
Como a licença afeta o cômputo do tempo de serviço do militar?
Legislação Militar do MA
Como a licença afeta o cômputo do tempo de serviço do militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A licença acarreta prejuízo do tempo de serviço, não sendo contado enquanto durar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - Licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao militar com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço que a requerer, com a finalidade de tratar de assuntos particulares, e será sempre concedida com prejuízo da remuneração e do tempo de serviço, não podendo exceder a 02 (dois) anos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em