Flashcard FC762652
O que constitui a **licença para tratamento de saúde**?
Legislação Militar do MA
O que constitui a **licença para tratamento de saúde**?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uma autorização para o afastamento total do serviço e da instrução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - Licença para tratamento de saúde é a autorização para o afastamento total do serviço e da instrução concedida ao militar que for julgado, pela Junta Militar de Saúde, incapaz temporariamente para o serviço ativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em