Flashcard FC762689
O que representam os uniformes, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia Militar?
Legislação Militar do MA
O que representam os uniformes, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia Militar?
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Resposta
Representam o símbolo da autoridade policial-militar, com as prerrogativas inerentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 102. - Os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas são privativos dos policiais-militares e representam o símbolo da autoridade policial-militar com as prerrogativas que lhes são inerentes.
Parágrafo único – Constitui crime o desrespeito aos uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares, bem como o uso por quem a eles não tem direito.
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