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Quais sujeitos estão proibidos de usar uniforme ou ostentar distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados pela Polícia Militar do Mara
Legislação Militar do MA
Quais sujeitos estão proibidos de usar uniforme ou ostentar distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados pela Polícia Militar do Maranhão?
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Resposta
Qualquer cidadão civil e organizações civis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - É vedado a qualquer cidadão civil ou organização civil usar uniforme ou ostentar distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar do Maranhão.
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