Flashcard FC762706
Quais itens específicos não podem ser usados ou ostentados por civis quando confundíveis com os da Polícia Militar do Maranhão?
Legislação Militar do MA
Quais itens específicos não podem ser usados ou ostentados por civis quando confundíveis com os da Polícia Militar do Maranhão?
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Resposta
Uniformes, distintivos, equipamentos, insígnias e emblemas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - É vedado a qualquer cidadão civil ou organização civil usar uniforme ou ostentar distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar do Maranhão.
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