Flashcard FC762737
Que situação funcional o militar ocupa após a reversão?
Legislação Militar do MA
Que situação funcional o militar ocupa após a reversão?
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Resposta
O militar retorna ao seu quadro e passa a ocupar o lugar que lhe couber na escala numérica correspondente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - A reversão é o ato pelo qual o militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe couber na respectiva escala numérica.
Parágrafo único - A qualquer tempo poderá ser efetuada a reversão do militar agregado. (Alterado pela Lei nº 8.080, de 04 de fevereiro de 2004).
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