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Qual é o prazo mínimo de ausência contínua para que um militar seja considerado ausente?
Legislação Militar do MA
Qual é o prazo mínimo de ausência contínua para que um militar seja considerado ausente?
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Resposta
Mais de 24 horas consecutivas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - É considerado ausente o militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas:
I - deixar de comparecer à sua Organização Policial-Militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento;
II - ausentar-se, sem licença, da Organização Policial-Militar onde deve permanecer.
Parágrafo único – Decorrido o prazo mencionado neste artigo, serão observadas as formalidades previstas na legislação específica.
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