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Quando um militar é considerado desertor?
Legislação Militar do MA
Quando um militar é considerado desertor?
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Resposta
Um militar é considerado desertor quando se enquadrar nas hipóteses previstas pela legislação pertinente.O estatuto remete à legislação específica a definição das condutas que caracterizam a deserção.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - O militar é considerado desertor nos casos previstos na legislação pertinente.
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