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Qual é o prazo mínimo de ausência para que um militar da ativa seja considerado desaparecido?
Legislação Militar do MA
Qual é o prazo mínimo de ausência para que um militar da ativa seja considerado desaparecido?
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Resposta
A ausência por mais de oito dias consecutivos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - É considerado desaparecido o militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagens, em operações militares ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 08 (oito) dias consecutivos.
Parágrafo único – A situação de desaparecido só será considerada quando não houver indícios de deserção.
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