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Quais situações tornam aplicável a qualificação de militar como desaparecido?
Legislação Militar do MA
Quais situações tornam aplicável a qualificação de militar como desaparecido?
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Resposta
Quando o militar estiver no desempenho de qualquer serviço, em viagens, em operações militares ou em casos de calamidade pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - É considerado desaparecido o militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagens, em operações militares ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 08 (oito) dias consecutivos.
Parágrafo único – A situação de desaparecido só será considerada quando não houver indícios de deserção.
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