Flashcard FC762758
A quem se aplica a condição de desaparecido?
Legislação Militar do MA
A quem se aplica a condição de desaparecido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aos militares da ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - É considerado desaparecido o militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagens, em operações militares ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 08 (oito) dias consecutivos.
Parágrafo único – A situação de desaparecido só será considerada quando não houver indícios de deserção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em