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Após quanto tempo de desaparecimento um militar passa a ser oficialmente considerado extraviado?

Legislação Militar do MA

De acordo com o assunto Legislação Militar do MA: Lei Estadual nº 6.513/1995 Estatuto dos Policiais Militares da PM MA, responda:

Após quanto tempo de desaparecimento um militar passa a ser oficialmente considerado extraviado?
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Resposta

Mais de 30 dias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 114. - O militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, será oficialmente considerado extraviado.

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