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Que efeito produz a perda do posto e da patente sobre a condição do militar?
Legislação Militar do MA
Que efeito produz a perda do posto e da patente sobre a condição do militar?
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Resposta
Configura desligamento do serviço ativo, afastando o militar do quadro por perda da condição hierárquica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - O desligamento ou exclusão do serviço ativo da Polícia Militar será em consequência de:
I - transferência para a reserva remunerada;
II - demissão;
III - reforma;
IV - perda do posto e da patente;
V - licenciamento;
VI - exclusão a bem da disciplina;
VII - deserção;
VIII - falecimento;
IX - extravio, após conclusão do IPM.
Parágrafo único – O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição do ato do Governador do Estado ou da autoridade à qual tenham sido delegados poderes para isso.
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