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Quais militares serão movimentados da Organização Policial-Militar e colocados à disposição do órgão de pessoal até o desligamento?
Legislação Militar do MA
Quais militares serão movimentados da Organização Policial-Militar e colocados à disposição do órgão de pessoal até o desligamento?
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Resposta
São movimentados os militares da ativa enquadrados nas hipóteses previstas no Estatuto e os demissionários a pedido, que ficam à disposição do órgão de pessoal até o desligamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - O militar da ativa, enquadrado nos inciso I, III, e IV do art. 115, ou demissionário a pedido, será movimentado da Organização Policial-Militar em que serve, passando à disposição do órgão de pessoal até ser desligado da Polícia Militar.
Parágrafo único – O desligamento da Organização Policial-Militar em que serve deverá ser feito, imediatamente, após o conhecimento da publicação em Boletim Geral ou Diário Oficial do ato oficial correspondente.
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