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Para qual destino funcional o militar movimentado é encaminhado até o seu desligamento da Polícia Militar?
Legislação Militar do MA
Para qual destino funcional o militar movimentado é encaminhado até o seu desligamento da Polícia Militar?
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Resposta
É colocado à disposição do órgão de pessoal até ser desligado da Polícia Militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - O militar da ativa, enquadrado nos inciso I, III, e IV do art. 115, ou demissionário a pedido, será movimentado da Organização Policial-Militar em que serve, passando à disposição do órgão de pessoal até ser desligado da Polícia Militar.
Parágrafo único – O desligamento da Organização Policial-Militar em que serve deverá ser feito, imediatamente, após o conhecimento da publicação em Boletim Geral ou Diário Oficial do ato oficial correspondente.
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