Flashcard FC762779
Em que situação a passagem do militar à inatividade por transferência para a reserva remunerada ocorre por iniciativa do próprio militar?
Legislação Militar do MA
Em que situação a passagem do militar à inatividade por transferência para a reserva remunerada ocorre por iniciativa do próprio militar?
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Resposta
A lei estabelece que a passagem ocorre quando o militar solicita formalmente a transferência, ou seja, a pedido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - A passagem do militar à situação de inatividade mediante transferência para a reserva remunerada se efetua:
I - a pedido;
II - ex-officio.
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