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Qual militar, na ativa, fica dispensado da aplicação de determinadas disposições legais enquanto ocupar cargos de comando ou chefia?
Legislação Militar do MA
Qual militar, na ativa, fica dispensado da aplicação de determinadas disposições legais enquanto ocupar cargos de comando ou chefia?
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Resposta
O Coronel QOEM, da ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - A. Ao Coronel QOEM, da ativa, enquanto no exercício do cargo de Comandante Geral ou Subcomandante Geral da Policia Militar, de Chefe do Gabinete Militar do Governador ou de Diretor do Centro Tático Aéreo da Secretaria de Estado da Segurança Publica não se aplicam as disposições do art.120 desta Lei. (Acrescido pela MEDIDA PROVISÓRIA nº 553 de 30 de Abril de 2026) (Acrescido pela LEI ORDINÁRIA nº 12.907 de 08 de Junho de 2026)
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