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Que transferência do militar pode ser suspensa em caso de declaração de guerra, estado de sítio, estado de emergência, grave perturbação da ordem pública ou mobilização das Polícia
Legislação Militar do MA
Que transferência do militar pode ser suspensa em caso de declaração de guerra, estado de sítio, estado de emergência, grave perturbação da ordem pública ou mobilização das Polícias Militares?
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Resposta
A transferência para a reserva remunerada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - A transferência do militar para a reserva remunerada poderá ser suspensa em caso de declaração de guerra, estado de sítio, estado de emergência ou grave perturbação da ordem pública, ou, ainda, em caso de mobilização das Polícias Militares.
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