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Quais situações autorizam a suspensão da transferência para a reserva remunerada?
Legislação Militar do MA
Quais situações autorizam a suspensão da transferência para a reserva remunerada?
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Resposta
• declaração de guerra• estado de sítio
• estado de emergência
• grave perturbação da ordem pública
• mobilização das Polícias Militares.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - A transferência do militar para a reserva remunerada poderá ser suspensa em caso de declaração de guerra, estado de sítio, estado de emergência ou grave perturbação da ordem pública, ou, ainda, em caso de mobilização das Polícias Militares.
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