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A suspensão da transferência para a reserva remunerada nas hipóteses previstas é obrigatória ou facultativa?
Legislação Militar do MA
A suspensão da transferência para a reserva remunerada nas hipóteses previstas é obrigatória ou facultativa?
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Resposta
Facultativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - A transferência do militar para a reserva remunerada poderá ser suspensa em caso de declaração de guerra, estado de sítio, estado de emergência ou grave perturbação da ordem pública, ou, ainda, em caso de mobilização das Polícias Militares.
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