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A mobilização das Polícias Militares é causa para a suspensão da transferência para a reserva remunerada?
Legislação Militar do MA
A mobilização das Polícias Militares é causa para a suspensão da transferência para a reserva remunerada?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - A transferência do militar para a reserva remunerada poderá ser suspensa em caso de declaração de guerra, estado de sítio, estado de emergência ou grave perturbação da ordem pública, ou, ainda, em caso de mobilização das Polícias Militares.
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