Flashcard FC762814
Como se efetua a passagem do militar à situação de inatividade mediante reforma?
Legislação Militar do MA
Como se efetua a passagem do militar à situação de inatividade mediante reforma?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A passagem é efetuada ex-officio, isto é, por iniciativa da Administração, sem necessidade de solicitação pelo militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - A passagem do militar à situação de inatividade mediante reforma se efetua ex-officio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em