Flashcard FC762825
Que condição determina a inclusão de um militar na relação preparada anualmente pela Corporação?
Legislação Militar do MA
Que condição determina a inclusão de um militar na relação preparada anualmente pela Corporação?
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Resposta
Ter atingido a idade-limite para a reserva remunerada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Anualmente, no mês de fevereiro, o órgão de pessoal da Corporação organizará a relação dos militares que houverem atingido a idade-limite para a reserva remunerada, a fim de serem reformados.
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