Flashcard FC762827
Com que periodicidade a Corporação organizará a relação dos militares que atingiram a idade-limite para a reserva remunerada?
Legislação Militar do MA
Com que periodicidade a Corporação organizará a relação dos militares que atingiram a idade-limite para a reserva remunerada?
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Resposta
Anualmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Anualmente, no mês de fevereiro, o órgão de pessoal da Corporação organizará a relação dos militares que houverem atingido a idade-limite para a reserva remunerada, a fim de serem reformados.
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