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Como é calculada a remuneração do militar reformado por incapacidade definitiva?
Legislação Militar do MA
Como é calculada a remuneração do militar reformado por incapacidade definitiva?
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Resposta
A remuneração é proporcional ao tempo de serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. - O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes no inciso V, do art. 127, será reformado com remuneração proporcional ao seu tempo de serviço. (Alterado pela Lei nº 7.855, de 31 de janeiro de 2003).
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