Flashcard FC762873
A demissão na Polícia Militar é aplicável a quem?
Legislação Militar do MA
A demissão na Polícia Militar é aplicável a quem?
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Resposta
A demissão é aplicável exclusivamente aos oficiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. - A demissão na Polícia Militar aplicada exclusivamente aos oficiais, se efetua:
I - a pedido;
II - ex-officio.
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