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Qual é a modalidade de demissão na Polícia Militar que decorre de iniciativa da Administração Pública?
Legislação Militar do MA
Qual é a modalidade de demissão na Polícia Militar que decorre de iniciativa da Administração Pública?
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Resposta
Demissão ex-officio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. - A demissão na Polícia Militar aplicada exclusivamente aos oficiais, se efetua:
I - a pedido;
II - ex-officio.
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