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Com que posto o oficial ingressa na reserva remunerada após a transferência?
Legislação Militar do MA
Com que posto o oficial ingressa na reserva remunerada após a transferência?
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Resposta
Ingressa com o mesmo posto que possuía na ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - O oficial da ativa empossado em cargo público civil permanente e cuja função não seja de magistério, será imediatamente transferido para a reserva remunerada, ex officio, onde ingressará com o posto que possuía na ativa, não podendo acumular qualquer remuneração ou proventos com a remuneração do cargo civil permanente.
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